No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de abril de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de abril de 2025 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: abril 2025 04/04 Folha Pagamento 07/04 FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos ( Segurado Especial e MEI ) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 10/04 IPI - Cigarros 14/04 EFD - Contribuições 15/04 ESOCIAL CIDE INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - REINF 17/04 FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte 20/04 DIRBI 22/04 PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/04 MIT - Módulo de Inclusão de Tributos PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/04 DCTFWeb IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF

A partir de 1º de abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) deverão seguir novas regras para adequação ao sistema tributário.

A reforma do Imposto de Renda anunciada pelo governo federal propõe mudanças significativas que impactam milhões de brasileiros. O projeto de lei já foi encaminhado ao Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 2026.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começou do dia 17 de março e termina em 30 de maio. Este ano, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações, um aumento de quase 3 milhões em relação a 2024.

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do Pix, o sistema de transferências instantâneas utilizado por milhões de brasileiros. As mudanças entram em vigor a partir de julho e impactarão um pequeno grupo de usuários, especialmente aqueles com problemas cadastrais na Receita Federal.

A Receita Federal estabeleceu novas regras para que administradores de fundos de investimentos comuniquem a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A determinação foi publicada na Instrução Normativa RFB nº 2.253/2025, divulgada no Diário Oficial da União em 26 de fevereiro.

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Instituído pela Portaria RFB nº 511/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro, o programa busca premiar empresas com alta conformidade fiscal por meio da concessão de benefícios exclusivos.

No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de março de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de março de 2025 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: março 2025 06/03 Folha Pagamento 07/03 FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos ( Segurado Especial e MEI ) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 10/03 IPI - Cigarros 14/03 CIDE 17/03 ESOCIAL INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - REINF 18/03 FGTS DIRBI PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/03 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Gera 31/03 MIT - Módulo de Inclusão de Tributos DCTFWeb DEFIS IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF 

Uma atualização no sistema eSocial corrigiu uma falha no cálculo da contribuição previdenciária patronal para tomadores de mão de obra avulsa não portuária. O erro envolvia a inclusão do 13º salário na base de cálculo da contribuição, que não estava sendo considerada corretamente.