O mês de novembro de 2024 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos.

A partir de 1º de novembro de 2024, entram em vigor novas regras para o Pix, impactando tanto empresas quanto indivíduos que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos. Para contadores, é fundamental compreender as mudanças e seus impactos, principalmente no que diz respeito às operações comerciais e ao fluxo de caixa de clientes.

A Receita Federal anunciou que o formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) será alterado a partir de julho de 2026 . Essa novidade trará uma significativa alteração no formato do CNPJ, que passará a ser composto não apenas por números, mas também por letras, tornando-se alfanumérico . Segundo a Receita Federal, a adoção desse novo formato visa atender a demandas tecnológicas e de segurança que surgiram nos últimos anos, além de garantir a padronização com práticas internacionais. Por que a mudança é necessária? A inclusão de letras no CNPJ tem como objetivo aumentar a capacidade de registro de novos cadastros de pessoas jurídicas. Atualmente, o formato numérico está próximo de atingir o limite de combinações possíveis, e a transformação para um padrão alfanumérico ampliará significativamente essa capacidade. Além disso, o novo modelo de CNPJ promete ser mais seguro contra fraudes e facilitar a identificação de empresas de maneira mais eficiente. 💡#ValeLembrar: O novo formato alfanumérico estará em vigor para todos os novos cadastros a partir de julho de 2026, mas os CNPJs existentes seguirão válidos e funcionando normalmente.  Impactos para as empresas e contadores A implementação do CNPJ alfanumérico também exigirá que empresas, contadores e desenvolvedores de sistemas de gestão se adaptem às novas regras. O prazo até julho de 2026 foi estabelecido justamente para que todos os envolvidos tenham tempo suficiente para ajustar seus processos internos e sistemas de tecnologia da informação . Contadores e profissionais da área fiscal deverão estar atentos à adequação dos softwares de contabilidade e emissão de notas fiscais para garantir a correta inserção e validação do novo formato. Da mesma forma, a Receita Federal está elaborando orientações para facilitar essa transição, com a publicação de normas técnicas que deverão ser seguidas. ➡️ O sistema contábil Calima Erp está ciente das mudanças e também fará parte do processo de adequação para atender os contadores da melhor forma possível até 2026. Próximos passos Até o início de 2026, a Receita Federal irá promover campanhas de conscientização e treinamento para esclarecer dúvidas e orientar empresas e profissionais de contabilidade. Além disso, serão disponibilizados ambientes de testes para que desenvolvedores possam adaptar seus sistemas ao novo formato alfanumérico. A mudança do CNPJ é apenas uma das diversas iniciativas do governo para modernizar a administração tributária e aumentar a segurança digital no Brasil.

Empresas que apresentaram divergências na apuração de PIS e Cofins têm agora uma oportunidade única para regularizar a situação fiscal sem a incidência de multas. As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para aproveitar a oportunidade de regularização. Após esse prazo, estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, acrescidos de multa de ofício.

As empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem obrigatoriamente aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). Essa exigência foi estabelecida pela Receita Federal do Brasil (RFB), como parte de um esforço para melhorar a comunicação entre os contribuintes e o fisco, além de aumentar a eficiência no cumprimento das obrigações tributárias e fiscais.

Frente a grande quantidade de prazos, declarações e documentos a serem apresentados, nós desenvolvemos este conteúdo para te deixar a par das entregas previstas para esse mês de outubro de 2024, te ajudando a se programar e evitar penalidades.

O Saque Aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está prestes a sofrer mudanças significativas. Com previsão de término, o projeto de lei que define o fim dessa modalidade de saque deve ser enviado ao Congresso Nacional em novembro de 2024. Para os trabalhadores que aderiram a essa opção, é importante entender o que está por vir e como essas alterações impactarão suas finanças.

Neste mês o governo brasileiro lançou duas iniciativas importantes voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI), trazendo inovações que facilitam o dia a dia dos pequenos negócios e promovem a inclusão financeira.

A cada mês, não apenas os profissionais da área de contabilidade mas sim todos os cidadãos e empresas precisam cumprir obrigações fiscais essenciais conforme os respectivos prazos. Frente a grande quantidade de prazos, declarações e documentos a serem apresentados, nós desenvolvemos este conteúdo para te deixar a par das entregas previstas para esse mês de setembro de 2024, te ajudando a se programar e evitar penalidades.