eSocial: o que muda em 2023?

Desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, o eSocial é um sistema de registro que viabiliza que as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas sejam cumpridas em uma única operação. 

Com ele, os empregadores conseguem comunicar ao Governo as 15 obrigações de maneira unificada. É uma forma simples e menos burocrática de prestação de informações por parte das empresas.

É nítido, portanto, que o eSocial oferece inúmeras vantagens e benefícios para setores empresariais, mas dúvidas ou falta de informações sobre o sistema ainda geram receios entre os empregadores. 

Ainda mais recentemente, atualizações da plataforma para 2023 têm sido pautas de discussão nos cenários trabalhistas. 

Pensando nisso, nos próximos tópicos vamos falar sobre as novidades do eSocial para o ano de 2023 e, no final, trouxemos algumas das principais dúvidas sobre o sistema em formato de quiz para você testar seus conhecimentos! Vamos lá: 

Novidades para 2023 no eSocial

• Mudanças no login

O acesso ao eSocial será alterado em dezembro de 2022. A partir de então o login no app e nos módulos web do sistema será feito exclusivamente pela conta Gov.br. Quem já possui uma conta no Gov.br irá utilizá-la para acessar o eSocial, assim como já faz para os outros serviços do portal. 

Se o usuário ainda não tiver cadastro, basta digitar o CPF na página de acesso do Gov.br que será direcionado para o cadastramento e concessão de níveis de confiabilidade. 

#SaibaMais Confira detalhes sobre a conta Gov.br e entenda a função, como acessar e como realizar cadastro. Saiba também o que são os níveis de confiabilidade da conta (ouro, prata e bronze). Tudo isso em: Você sabe o que é e como usar a famosa conta Gov.br? 

E atenção para a seguinte particularidade: dia 11 de dezembro de 2022 será o último dia para os patrões domésticos que acessam o eSocial utilizarem o antigo código de acesso e senha. Assim, a partir do dia 12 o acesso ao sistema deverá ser feito com login e senha exclusivamente por meio do portal Gov.br ou com certificado digital.

• Novo layout 

Em outubro deste ano, foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, que aprovou a versão S-1.1 do layout do eSocial, que será implantada no ambiente de produção em janeiro de 2023. 

Essa atualização do eSocial pretende proporcionar uma melhor adaptação dos empregadores e melhor usabilidade aos usuários.

#ValeLembar O eSocial irá fornecer um período de adaptação ao novo ambiente do sistema. Durante esse período, que acontecerá por 2 meses, a versão antiga e a versão atualizada irão coexistir para que os usuários se acostumem. O prazo de convivência entre a versão S-1.0 e S-1.1 termina no dia 19 de março de 2023.

• Multas: envio SST ao eSocial ❗

Desde janeiro deste ano está em vigor o envio do SST ao eSocial. Porém, a partir de janeiro de 2023, quem não estiver regularizado em relação ao envio desses dados para o eSocial poderá ser penalizado ou multado. 

Sim, o prazo está chegando ao fim e aquelas empresas que não estiverem de acordo com as obrigações do SST estarão, a partir de janeiro, sujeitas a multas que podem variar de R$400 a R$181.284,63. 

Por isso, tornou-se ainda mais importante estar em dia e organizado com os envios! 

Para ficar por dentro de todas as informações, o portal do eSocial disponibiliza manuais que trazem orientações detalhadas sobre o sistema aos empregadores e profissionais usuários.

Teste seu conhecimento sobre o eSocial!

Nossa equipe reuniu algumas das principais perguntas feitas por usuários e empregadores sobre o sistema eSocial e transformamos elas em um questionário interativo para você testar seus conhecimentos sobre o eSocial!

Um jeito simples e divertido de aprender! Quem sabe você se depara com uma dúvida que tem? Clique abaixo e se divirta com esse quiz de 11 perguntas de múltipla escolha! 😉

QUIZ eSocial

Confira abaixo as perguntas que fazem parte do quiz: 

• Posso enviar eventos ao eSocial antecipadamente, ou seja, antes da data estipulada para o início do faseamento?

• A empresa X foi criada em setembro de 2017 e é optante pelo SIMPLES NACIONAL. Diante do exposto, esta empresa pertence a qual grupo de obrigações do eSocial conforme o cronograma de implantação?

• Há uma ordem obrigatória para envio dos lotes de Eventos de Tabela ao eSocial?

• As empresas devem fazer a carga inicial dos Eventos de Tabela mensalmente, com a validade inicial e final na mesma competência?

• Como faço para consultar todos os eventos que foram transmitidos para o eSocial através do Calima ERP?

• Quando devo usar o evento de tabela S-1070?

• Quando incluir o CPF dos dependentes e enviar ao eSocial?

• Quando devem ser informados os Exames Ocupacionais realizados ao SST no eSocial?

• Sincronização de Eventos - eSocial BX: Tem como objetivo beneficiar os clientes que já iniciaram o envio do eSocial via outro sistema ou pelo portal do eSocial e agora querem trabalhar com o Calima. Assim, quais os Pré-Requisitos para realizar a Sincronização do eSocial BX no Calima ERP?

• Empresas somente com Pró-Labore, o que é preciso ser enviado ao eSocial?

• DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Por meio desta declaração, é possível informar à Receita Federal todas as contribuições previdenciárias que são feitas a terceiros. Quais eventos alimentam a geração da DCTFWeb?