Imposto de Renda: aumento da defasagem e previsões para 2023
Com o início de mais um ano, o pagamento do Imposto de Renda começa a ser um assunto recorrente entre trabalhadores brasileiros, profissionais e empresas do ramo contábil.
Com o tema em alta, ressurgem as esperanças de reajuste na tabela de cálculos de descontos dos salários e aposentadorias.
O último reajuste integral da tabela que determina as faixas de isenção e alíquotas aconteceu em 1996, tendo um reajuste parcial em 2015.
Desde então, trabalhadores brasileiros têm manifestado grande insatisfação com a constância do alto valor da tributação, que também é impactada negativamente pela inflação e aumento geral nos preços de bens e serviços frente ao contexto econômico.
Assim, a falta de correção na tabela do IR implica em um pagamento desproporcional à reposição salarial anual de trabalhadores brasileiros, afetando diretamente a renda desses cidadãos.
Em dezembro do último ano, o Imposto de Renda completou 100 anos e a data reforçou a necessidade de retomar as atenções para o cenário da tributação no Brasil.
Confira a seguir algumas das principais atualizações sobre o IR que têm sido pautas de discussões recentes:
Defasagem do IR
Até então a defasagem acumulada era de 145,5%, conforme o levantamento de outubro de 2022 da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Recentemente, entretanto, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) apontou que a
defasagem na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) chegou a 148,1%, atingindo recorde histórico.
O cálculo feito pelo Sindifisco foi embasado no anúncio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado na última terça-feira (10), que indicou uma inflação acumulada de 5,79% em 2022.
#ValeLembrar Essa porcentagem (5,79%) do IPCA representa o dado oficial da inflação do país em 2022.
Com base nesses informes, portanto, atualmente aqueles trabalhadores que recebem um salário mensal maior que R$ 1,9 mil também estão sujeitos ao tributo federal e ao acerto de contas com a Receita Federal.
Ou seja,
cidadãos que têm renda mensal de dois salários mínimos já são tributados à alíquota de 7,5%.
Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional reitera: "Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais, deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres"
Caso a tabela do IRPF não registrasse defasagem, cerca de 24 milhões de declarantes estariam isentos.
Faixa de isenção será ampliada em 2023?
Já há algum tempo existem pautadas no Congresso propostas com o objetivo de atualizar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e aumentar a faixa de isenção.
Uma das promessas feitas pelo atual governo é o aumento da faixa de isenção para R$ 5.000,00. Contudo, por ora, a efetivação dessa meta
ainda não foi concretizada e não tem previsão de cumprimento.
Segundo cálculos dos auditores da Receita Federal, no caso de correção apenas da faixa inicial, a arrecadação para a União teria uma estimativa de perda equivalente a R$ 21,5 bilhões.
Já no caso de correção integral da tabela a perda poderia chegar a R$ 106,5 bilhões. Sem correção, a arrecadação do governo pode chegar a R$ 412,2 bilhões de IR referente ao ano-calendário de 2023.
O maior obstáculo até então é o fato de que tais propostas de correção de IR esbarrariam no atual limite fiscal. Ademais, caso efetivada, a retificação implicaria em uma queda significativa de receita que, inegavelmente, teria efeitos nos Estados e municípios, uma vez que uma parcela significativa do IR é remetida a prefeitos e governadores via fundos de participação.
Por isso, auditores fiscais defendem que, no caso de efetivação da correção da tabela, medidas de compensação sejam implementadas em conjunto.
#SaibaMais Está em trâmite na Câmara dos Deputados, a isenção do Imposto de Renda (IR) para um novo grupo. O projeto de lei (PL) está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pretende conceder o benefício aos agentes de segurança pública.
Apesar das metas previstas, o limite do fisco, atualmente, continua abrangendo todos com renda tributável superior a R$ 1.903,98.
Confira, a seguir, os cenários com e sem correção da tabela de tributação.
- Sem correção:
| Base de Cálculo mensal (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 1.903,98 até R$ 2.826,65 | 7,50 % | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,00 % | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,50 % | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,50 % | R$ 869,36 |
- Com correção integral (proposta ainda não aprovada):
| Base de Cálculo mensal (R$) | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 4.719,33 | Isento | R$ 0,00 |
| De R$ 4.719,34 até R$ 7.006,32 | 7,50 % | R$ 353,95 |
| De R$ 7.006,33 até R$ R$ 9.297,60 | 15,00 % | R$ 879,43 |
| De R$ 9.297,61 até R$ 11.562,18 | 22,50 % | R$1.576,75 |
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