Novas Regras do Pix: O que muda e quem pode ser afetado?
O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do Pix, o sistema de transferências instantâneas utilizado por milhões de brasileiros.
As mudanças entram em vigor a partir de julho e impactarão um pequeno grupo de usuários, especialmente aqueles com problemas cadastrais na Receita Federal.
Com as medidas, o Banco Central busca tornar o Pix ainda mais seguro, dificultando fraudes e garantindo que todas as chaves estejam associadas a informações corretas e atualizadas.
Quem Pode Ter a Chave Pix Excluída?
As novas normas determinam a exclusão das chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares. Segundo o BC, apenas 1% das chaves cadastradas será afetado, abrangendo os seguintes casos:
➡️ Pessoas Físicas:
- Grafia incorreta do CPF: 4,5 milhões de chaves
- CPF de falecidos: 3,5 milhões de chaves
- CPF suspenso: 30 mil chaves
- CPF cancelado: 20 mil chaves
- CPF nulo: 100 chaves
➡️ Pessoas Jurídicas:
- CNPJ inapto: 984.981 chaves
- CNPJ baixado: 651.023 chaves
- CNPJ suspenso: 33.386 chaves
- CNPJ nulo: número não informado pelo BC
O que acontece se a chave Pix for excluída?
Caso a chave Pix esteja vinculada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será removida automaticamente.
Para evitar a exclusão, é possível regularizar a situação cadastral acessando o site da Receita Federal e realizando a atualização necessária.
Fake News: Quem deve impostos terá a chave Pix excluída?
❌ Não!
O Banco Central esclareceu que as novas regras não estão relacionadas ao pagamento de tributos.
O objetivo é garantir que as informações cadastradas no Pix estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal, prevenindo fraudes e golpes financeiros.
Outras mudanças importantes no Pix
➡️ Além da exclusão das chaves irregulares, outras regras também foram alteradas:
- Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados vinculados. Para atualização, a chave deve ser excluída e uma nova deve ser criada.
- Chaves de e-mail: a partir de abril, não será mais possível transferir uma chave de um titular para outro.
- Chaves de celular: continuarão podendo ser alteradas entre contas diferentes, pois os números de telefone mudam frequentemente.
Como verificar se o meu CPF ou CNPJ está Regular?
Os usuários podem consultar a situação do CPF e do CNPJ no site da Receita Federal, na opção "Comprovante de Situação Cadastral".
Se houver irregularidade, a regularização pode ser feita online.
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Matias Barbosa - MG