Reforma do Imposto de Renda: O que muda para os contribuintes?
📷: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
A reforma do Imposto de Renda anunciada pelo governo federal propõe mudanças significativas que impactam milhões de brasileiros.
O projeto de lei já foi encaminhado ao Congresso Nacional e, se aprovado, entrará em vigor a partir de 2026.
Entre os principais pontos estão a ampliação da faixa de isenção, a tributação de altas rendas e ajustes na taxação de dividendos. Confira os detalhes a seguir.
Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
A principal mudança é a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 2.259,20 está isento.
A nova medida beneficiará 10 milhões de brasileiros, somando-se aos 10 milhões já contemplados pelas mudanças realizadas em 2023 e 2024.
No total, 20 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do governo federal.
Além disso, trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto parcial no imposto devido, garantindo uma redução progressiva na carga tributária.
Veja como ficará a nova tabela:
| Renda Mensal | Desconto (%) | Imposto Sem Desconto (R$) | Imposto Final a Pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| R$ 5.000 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
| R$ 5.500 | 75% | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
| R$ 6.000 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
| R$ 6.500 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
| R$ 7.000 | 0% | R$ 849,29 | R$ 849,29 |
A ampliação da isenção representará uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, compensada pela nova taxação sobre altas rendas e dividendos.
Tributação de altas rendas
Para equilibrar as contas públicas, o governo implementará uma tributação mínima para contribuintes que ganham mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês).
Atualmente, esse grupo representa apenas 0,13% dos contribuintes e paga, em média, 2,54% de alíquota efetiva. Com a reforma, a tributação mínima será de até 10%.
Confira a tabela abaixo:
| Renda Anual | Cálculo da Alíquota Mínima | Alíquota Final (%) | Imposto Mínimo a Pagar (R$) |
|---|---|---|---|
| R$ 600 mil | (600 mil - 600 mil) / 600 mil x 10% | 0% | Nada |
| R$ 750 mil | (750 mil - 600 mil) / 600 mil x 10% | 2,5% | R$ 18,75 mil |
| R$ 900 mil | (900 mil - 600 mil) / 600 mil x 10% | 5% | R$ 45 mil |
| R$ 1,05 milhão | (1,05 milhão - 600 mil) / 600 mil x 10% | 7,5% | R$ 78,75 mil |
| R$ 1,2 milhão | (1,2 milhão - 600 mil) / 600 mil x 10% | 10% | R$ 120 mil |
⚠️ Importante: O imposto mínimo considera o que já foi pago. Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IRPF, ele pagará apenas mais 2% para atingir os 10%. Se já tiver pago 12%, não haverá cobrança extra.
Tributação de dividendos
Outra mudança relevante na Reforma do Imposto de Renda é a taxação de 10% sobre dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês.
A remessa de dividendos ao exterior também será tributada em 10%, mas apenas para pessoas físicas e empresas estrangeiras.
Para garantir que a carga tributária não seja excessiva, haverá um limite máximo de tributação:
- 34% para empresas não financeiras
- 45% para empresas financeiras
Se esse limite for ultrapassado, haverá restituição ou crédito na declaração de ajuste anual do contribuinte.
Impacto da Reforma do Imposto de Renda para MEIs e Pequenos Negócios
Para MEIs e pequenos negócios, a reforma traz algumas mudanças relevantes:
➡️ Tributação sobre Dividendos: Pequenos empresários que retiram dividendos acima de R$ 50 mil por mês terão que pagar 10% de imposto sobre o valor excedente.
➡️ Redução do impacto para pequenas empresas: A alíquota de 10% sobre dividendos será aplicada apenas sobre valores distribuídos, não sobre o lucro total da empresa.
➡️ MEIs continuam isentos: Microempreendedores Individuais não serão afetados diretamente pela reforma do IR, pois já pagam seus tributos pelo Simples Nacional, cuja estrutura não está sendo alterada.
➡️ Possível incentivo à formalização: Com a tributação sobre altas rendas, pequenos empresários podem optar por reinvestir os lucros na empresa em vez de distribuí-los como dividendos, favorecendo o crescimento do negócio.
Impacto da Reforma do Impostos de Renda nos contribuintes
➡️ Quem ganha até R$ 5 mil
- Não pagará mais Imposto de Renda.
- Maior poder de compra e alívio financeiro.
➡️ Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
- Pagará menos imposto, com descontos progressivos.
➡️ Quem ganha acima de R$ 7 mil
- A tributação seguirá a tabela progressiva do IR.
➡️ Quem ganha mais de R$ 50 mil por mês
- Só pagará mais imposto se parte da renda vier de rendimentos isentos, como dividendos.
- Trabalhadores CLT que já têm imposto retido na fonte não serão afetados.
Estados e municípios perderão arrecadação?
Não. Apesar da redução da retenção na fonte, os governos locais serão compensados pelo aumento da massa salarial e do consumo, ampliando a arrecadação de tributos como ICMS, ISS e IBS.
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Matias Barbosa - MG