ECD 2024: Saiba tudo sobre a Escrituração Contábil Digital

O mês de junho está aí e com ele os prazos de algumas obrigações tributárias estão batendo na porta do contador. Entre as principais delas, se encontra a Escrituração Contábil Digital, também conhecida como ECD, cujo prazo final de transmissão está previsto para o dia 28/06, o último dia útil deste mês.

Vale ressaltar que a entrega da ECD foi prorrogada para o dia 30/09/2024 para os contribuintes domiciliados nos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

#SaibaMais Confira a lista dos municípios que se enquadram na prorrogação do prazo da ECD no anexo único da Portaria RFB nº 415.

Neste artigo, você fica por dentro de tudo que é necessário saber para realizar a transmissão da Escrituração Contábil Digital.

O que é a ECD?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Trata-se de um sistema que permite a digitalização e envio eletrônico dos livros contábeis obrigatórios para as empresas. 

Em outras palavras, todo aquele encerramento contábil que o contador costumava fazer por meio de registros em papel é entregue em formato digital para a Receita Federal.

#ValeLembrar De acordo com a Lei  n°  10.406/2002,  artigo  1.182, a escrituração contábil deve ficar sob a responsabilidade de contabilista legalmente  habilitado. Além disso, as demonstrações contábeis obrigatórias devem ser  assinadas pelos sócios ou administradores e pelo contador responsável. 

Qual é a importância da ECD?

A ECD é extremamente importante, pois registra toda a vida patrimonial e financeira de uma pessoa jurídica, além disso apresenta diversas vantagens como:

➡️ Transparência: Ela facilita a fiscalização e aumenta a transparência das operações contábeis.

➡️ Redução de Burocracia: Ao digitalizar os processos, simplifica-se a manutenção e envio das informações.

➡️ Controle Fiscal: Ajuda a Receita Federal a combater fraudes e evasões fiscais, garantindo que todas as transações sejam registradas corretamente.

Quais empresas são obrigadas a transmitir a ECD?

Segundo o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

Abaixo você pode conferir uma lista resumida de quais tipos de empresas devem entregar a ECD:

➡️ Empresas Tributadas pelo regime de lucro real

➡️ Empresas imunes e isentas do imposto de renda

➡️ Sociedades empresárias e sociedades simples

➡️ Entidades equiparadas às pessoas jurídicas

➡️ Empresas que optaram pelo Lucro Presumido ou Arbitrado que distribuírem lucros ou dividendos acima do valor da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O que deve constar na ECD?

Segundo o site do Sistema Público de Escrituração Digital, a ECD corresponde à obrigação de transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

I - Livro Diário e seus auxiliares, se houver;

II - Livro Razão e seus auxiliares, se houver;

III - Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

O que acontece se eu não entregar a ECD? 

Não cumprir o prazo de transmissão da ECD pode trazer consequências como multas aplicadas pela Receita Federal e até implicações legais para os responsáveis em casos mais sérios. 

Além disso, a empresa pode ficar em irregularidade fiscal, dificultando a obtenção de créditos e contratos. 

Tipos de multas aplicáveis em caso de atraso ou não entrega da ECD:

1️⃣Multa por Atraso na Entrega

• Lucro Real: Empresas tributadas pelo lucro real que não entregarem a ECD no prazo estão sujeitas a uma multa de 0,02% por dia de atraso, limitada a 1% do lucro líquido antes do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido.
• Demais Regimes: Para empresas que optaram pelo lucro presumido, arbitrado ou imunes/isentas, a multa é de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração.

2️⃣Multa por Não Entrega ou Entrega Incompleta/Incorreta

• A multa por não entrega ou entrega com incorreções e omissões é de 0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração.

Além das multas principais, podem ser aplicadas penalidades adicionais em situações específicas:

1️⃣Multa por Inconsistências ou Erros

• Se a ECD for entregue com erros ou omissões, a empresa pode ser multada em 5% do valor da operação correspondente, limitada a 1% do lucro líquido da empresa.

2️⃣Multa por Recusa ou Obstrução

• Se houver recusa ou obstrução da fiscalização, a multa pode ser de 0,1% do valor da receita bruta da empresa no período, limitada a 1% do lucro líquido.

Qual é a diferença entre ECD e ECF?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são obrigações fiscais distintas, mas muitas pessoas as confundem devido à semelhança das siglas e a relação próxima entre elas. 

Ambas as escriturações são parte da SPED e a ECF utiliza informações contidas na ECD, mas as suas finalidades são distintas.

Na tabela abaixo, você descobre as principais diferenças entre essas duas obrigações contábeis tão importantes: